Candidaturas Abertas

APOIO À LOCALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Data de Início
2016/03/03
Data de Fim
2016/05/03
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • São suscetíveis de apoio os projetos, individuais ou em parceria, de investimentos em infraestruturas e equipamento para criação ou expansão de infraestruturas de localização empresarial, nos casos em que se verifiquem falhas à escala sun-regional na oferta de espaços para instalação de empresas. A título excecional, podem ser financiadas estradas de acesso local associadas exclusivamente a investimentos numa nova infraestrutura empresarial ou na expansão ou aumento de capacidade existente, a efetuar no período 2014-2020. Essa estrada de acesso local deve servir exclusivamente para permitir o acesso a um conjunto de PME/ parque empresarial e constituir uma parte acessória à intervenção principal, isto é, ser de alcance limitado e ser necessária para a realização de um objetivo específico intrinsecamente ligado à lógica de intervenção da operação em causa.
Beneficiários
  • Municípios, Empresas Municipais e Associações de Municípios.
Área geográfica de aplicação
  • NUT II Centro.
Despesas elegíveis
  • Estudos, projetos, fiscalização, atividades preparatórias e assessorias;
  • Trabalhos de construção civil, equipamentos, infraestruturas tecnológicas, sistemas de informação e de comunicação;
  • Outras despesas ou custos imprescindíveis à boa execução  da operação, desde que se enquadrem na tipologia e limits definidos na regulamentação nacional e comunitária aplicável e sejam devidamente fundamentados e discriminados pelo beneficiário e aprovados pela Autoridade de Gestão.
Critérios de seleção das candidaturas
  • A avaliação do mérito do projeto (MP) é efetuada de acordo com os seguintes critérios de seleção:
    • A - Qualidade do rojeto
    • B - Impacto do projeto
  • A cada critério de seleção será atribuída uma classificação compreendida no intervalo contínuo de 1 a 5.
  • O mérito do projeto (MP) corresponde à média ponderada das pontuações parcelares de cada critério de seleção, arredondada às centésimas e calculada de acordo com a seguinte fórmula:
    • MP= 0,4A+0,6B
  • O critério de desempate entre operações com a mesma pontuação é a precedência temporal na submissão das mesmas.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
  • A taxa de cofinanciamento máxima é de 85% das despesas elegíveis.
Forma e Limites dos Apoios
  • Incentivo não reembolsável.
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