Candidaturas Abertas

AUMENTAR A CAPACIDADE DE RESILIÊNCIA A SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES - EROSÃO COSTEIRA

Data de Início
2015/03/17
Data de Fim
2018/12/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • Estabilização e requalificação de zonas costeiras em risco;
  • Remoção de estruturas localizadas em zonas de domínio público marítimo, nos casos em que aquela remoção se apresente indispensável para a proteção costeira e seja da responsabilidade do setor público;
  • Ações de prevenção e combate à poluição marítima.
Beneficiários
  • Administração Pública.
Área geográfica de aplicação
  • Região Autónoma dos Açores.
Despesas elegíveis
  • Estudos, projetos, planos de ação que concretizem as tipologias de operação previstas e que tenham sido aceites pela autoridade de gestão;
  • Trabalhos de construção civil (desde que não assumam a mera execução de ações correntes de manutenção); 
  • Aquisição de terrenos, indispensáveis à realização da operação, até ao limite de 10% da despesa total elegível;* 
  • Aquisição de equipamentos, infraestruturas tecnológicas, sistemas de informação e estruturas operacionais, de comunicação e de monitorização;
  • Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação e para a sua divulgação junto dos utilizadores/beneficiários e público em geral;
  • Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor dos trabalhos contratuais efetivamente executados;
  • Outras despesas. 

*Despesas com condições de elegibilidade.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
  • A taxa máxima de financiamento é de 85% das despesas elegíveis.
Forma e Limites dos Apoios
  • Subvenção não reembolsável.
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