Candidaturas Abertas

EMPREENDER 2020 - PROJETOS INDIVIDUAIS

Data de Início
2015/05/12
Data de Fim
2020/12/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • São suscetíveis de financiamento os projetos na área do empreendedorismo qualificado e criativo em domínios diversificados da atividade económica com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo os integrados em indústrias criativas e culturais, empreendedorismo Web e digital, e/ou sectores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação com o ecossistema do empreendedorismo.
  • São apoiadas atividades de elevado valor acrescentado, com efeitos indutores no perfil empresarial e na diversificação da base produtiva regional, nomeadamente através da criação de empresas dotadas de recursos humanos qualificados e da concretização de projetos, preferencialmente em áreas estratégicas de desenvolvimento regional identificadas pela Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3 Regional).
  • Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora, relacionados com a criação de um novo estabelecimento, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e com elevado nível de incorporação regional e que correspondam a um investimento inicial.
Beneficiários
  • PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Área geográfica de aplicação
  • Região Autónoma da Madeira.
Âmbito setorial
  • São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aqueles que visam a produção de bens e serviços transacionáveis ou que contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
  • Não são elegíveis as seguintes atividades, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE):
    • Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio – divisão 35, com exceção das energias renováveis incluída na subclasse 35113;
    • Captação, tratamento e distribuição de água – divisão 36;
    • Promoção imobiliária - divisão 411;
    • Transportes por água, aéreos e atividades postais e de courier – divisões 49, 50, 51 e 53, com exceção do grupo 501;
    • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
    • Atividades imobiliárias – divisão 68;
    • Apoio social – divisões 87 a 88;
    • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92;
    • Outras atividades de serviços – divisões 94 e 97 a 99.
Despesas elegíveis
  • Ativos corpóreos constituídos por:
    • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos e os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
    • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
    • Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções até ao limite de 30% do total das despesas elegíveis;
    • Custos com a aquisição e adaptação de material circulante que constitua a própria atividade a desenvolver, em casos devidamente justificados e apenas nos projetos do setor do turismo, com exceção das atividades tradicionais de “rent-a-car”;
    • Sobrecustos com a aquisição e custos com a conversão de material circulante, decorrente da utilização de formas de energia menos poluentes e mais eficientes que contribuam para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, desde que diretamente ligados a funções essenciais à atividade.
  • Ativos incorpóreos constituídos por:
    • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
    • Despesas com a obtenção, validação e defesa de patentes, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, licenças ou outros tipos de propriedade intelectual;
    • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
    • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
    • Despesas com a conceção e registo associados à criação de marcas e insígnias;
    • Despesas iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    • Projeto de design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
    • Despesas com a certificação e marcação de produtos, serviços e sistemas e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
    • Estudos e diagnósticos para a implementação do projeto em setores da alta e média-alta tecnologia e serviços intensivos em conhecimento;
    • Planos de marketing associados ao projeto de investimento até ao limite de € 15 000 do total das despesas elegíveis do projeto;
    • Projetos de arquitetura e de engenharia associados ao projeto de investimento até ao limite de € 20 000;
    • Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de € 4 000 por projeto e apenas para os efeitos previstos no número 4 do artigo 27º;
    • Despesas com a elaboração da candidatura e planos de negócios diretamente relacionados com a conceção, implementação e avaliação do projeto até ao limite de € 5 000 e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 10º.
Forma e Limites dos Apoios
  • Incentivo não reembolsável com o limite de 500 mil euros.
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