Candidaturas Abertas

I&DT (RCI) - PROJETOS EM COPROMOÇÃO

Data de Início
2015/03/30
Data de Fim
2020/12/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • São financiados projetos de interesse especial e de interesse estratégicos de I&D – Projetos individuais, inseridos no Regime Contratual de Investimento.
    • Projetos de interesse especial de I&D – projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos;
    • Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como tal reconhecidos, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas de desenvolvimento regional e da economia, independentemente do seu custo total elegível.
Beneficiários
  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
  • Entidades não empresariais do Sistema de I&I.
Área geográfica de aplicação
  • Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
  • A localização do projeto corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.
Âmbito setorial
  • São elegíveis projetos em todas atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeira de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
  • Estão excluídos os projetos que incidam nas seguintes atividades:
    • Financeiras e de seguros;
    • Defesa;
    • Lotarias e outros jogos de aposta.
Despesas elegíveis
  • Custos diretos:
    • Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;
    • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
    • Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
    • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”;
    • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
    • Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto;
    • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;
    • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
    • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
    • Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
    • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas.
  • Custos indiretos.

*Despesas sujeitas a condições e a limites de elegibilidade
Critérios de seleção das candidaturas
  • A seleção dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula:
MP = 0,30A + 0,20B + 0,20C + 0,30D
A = Qualidade do projeto
B = Impacto do projeto na competitividade da empresa
C = Contributo do projeto para a economia
D = Contributo do projeto para a convergência regional
  • As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do MP arredondado à centésima.
  • Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios:
Critério A – 3,00 pontos; 
Critério B – 2,00 pontos;
Critério C – 2,00 pontos;
Critério D – 2,00 pontos. 
  • A maior representatividade de mulheres em órgãos de direção, de administração e de gestão, na empresa candidata, é utilizada como critério de desempate.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas
  • A taxa base máxima de incentivo é de 35% das despesas elegíveis, a qual poderá ser acrescida de majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.
  • Majoração “Investigação Industrial”:
    • 25 p.p. (pontos percentuais) a atribuir a atividades de I&D classificadas como tal; Majoração “tipo de empresa”
    • 15 p.p. a atribuir a médias empresas que desenvolvam projetos com despesa elegível igual ou superior a 5 milhões de euros;
    • 25 p.p. a atribuir a pequenas empresas, em projetos com despesa elegível inferior a 5 milhões de euros.
  • Majoração “Cooperação entre empresas”
    • 15 p.p. se envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas.
  • Majoração “Sustentabilidade”
    • 10 p.p. a atribuir a projetos que demonstrem atuações ou impactos em matéria de uso eficiente de recursos, eficiência energética, mobilidade sustentável e redução de emissões de gases com efeitos de estufa, a apreciar pela autoridade de gestão financiadora.
Forma e Limites dos Apoios
  • Empresas
    • Projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário – incentivo não reembolsável.
    • Projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros – incentivo não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros; montante do incentivo que exceder este limite – incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros.
  • Entidades não empresariais do Sistema de I&I
    • Incentivo não reembolsável
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