Candidaturas Abertas

INVESTIMENTOS NA SAÚDE

Data de Início
2016/02/05
Data de Fim
2016/10/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Aviso de Concurso, as operações com enquadramento na seguinte tipologia:
    • Infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde, designadamente:
      • Qualificação e consolidação da rede de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados primários, nomeadamente na adaptabilidade e adequabilidade das infraestruturas a um modelo de cuidados prestados por equipas multidisciplinares;
      • Construção, ampliação, requalificação e apetrechamento de unidades prestadoras de cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar (USF) e de Unidades de Cuidados Continuados, consolidando a rede;
      • Aquisição e instalação de equipamentos para prestação de serviços de telemedicina e de equipamentos de tecnologia avançada para unidades SNS, designadamente nas áreas da oncologia, cardiologia e oftalmogia;
      • Adaptação de equipamentos com vista à conversão em USF;
      • Aquisição de viaturas devidamente equipadas para garantir serviços de proximidade, nomeadamente unidades móveis de saúde, unidades móveis de intervenção precoce e unidades de emergência médica.
Beneficiários
  • Municípios e Comunidades Intermunicipais, mediante protocolo com o Ministério da Saúde, bem como as ARS Centro e LVT ou outras entidades promotoras de projetos identificadas no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial.​
Área geográfica de aplicação
  • NUTS II da Região Centro.
Critérios de seleção das candidaturas
  • A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula:
    • ​MP = 0,20a + 0,20*b + 0,20*c + 0,15*d + 0,20*e + 0,05*f
Em que:
a = Mais-valia para as populações, em termos de melhoria do acesso e redução de desigualdades
b = Demonstração do contributo para os objetivos do Programa e da Estratégia EUROPA 2020
c = Demonstração da viabilidade técnica e sustentabilidade financeira
d = Adequação do equipamento à pertinência das necessidades locais
e = Adoção das melhores tecnologias e boas práticas, nomeadamente em termos de eficiência energética e utilização sustentável dos recursos naturais
f = Explicitação de mecanismos que possibilitem a prossecução dos objetivos da política para a igualdade de oportunidades e igualdade de género
 
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
  • A taxa de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é o que resulta do montante de co-financiamento previsto nos PDCT, sendo no máximo de 85% das despesas elegíveis.
PDCT - Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
Forma e Limites dos Apoios
  • Subvenções não reembolsáveis.
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