Candidaturas Abertas

OPERAÇÕES QUE VISAM O FECHO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIXA E SE SISTEMAS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

Data de Início
2016/03/31
Data de Fim
2016/06/30
Documentos
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • Fecho de sistemas de abastecimento de água em baxa, com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas na área de influência dos sistemas, após ponderação das alternativas existentes, incluindo através de soluções adequadas para pequenos aglomerados;
  • Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no integral cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas, de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, através de construção de sistemas para aglomerados de maior dimensão e aumento da acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas residuais, incluindo soluções adequadas para pequenos aglomerados.
Beneficiários
  • Autarquias e suas associações (inclui serviços municipalizados);
  • Setor Empresarial do Estado;
  • Setor Empresarial Local;
  • Empresas concessionárias municipais, intermunicipais e multimuncipais.
Área geográfica de aplicação
  • NUS II do Continente.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
  • Taxa de financiamento de 85% das despesas elegíveis.
Forma e Limites dos Apoios
  • Subvenções não reembolsáveis.
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