Candidaturas Abertas

QUALIFICAÇÃO DAS PME - FORMAÇÃO - AÇÃO - PROJETOS CONJUNTOS_AVISO 06/2016

Data de Início
2016/03/29
Data de Fim
2016/05/06
Documentos
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • Projetos exclusivamente de formação e realizados com recurso à metodologia de formação-ação, que visem a melhoria das PME em 6 áreas temáticas:
    • Organização e Gestão;
    • Implementação de sistemas de gestão (Qualidade, Ambiente, SST ou outros);
    • Internacionalização; 
    • Economia digital;
    • Racionalização/eficiência energética;
    • Gestão estratégica. 
Beneficiários
  • Entidades privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, associações para o desenvolvimento local e entidades não empresariais do Sistema de I&I. 
Critérios de seleção das candidaturas
  • A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula:
  • MP = 0,40A + 0,50B + 0,10C
    A = Qualidade do projeto
    B = Impacto do projeto na competitividade das empresas
    C = Contributo do projeto para a economia​
  • As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima.
  • Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios:
Critério A – 3,00 pontos;
Critério B – 2,00 pontos;
Critério C – 2,00 pontos.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Regime de Auxílios de Estado
  • O apoio a conceder aos projetos conjuntos de formação-ação deverá ter em conta, cumulativamente, o seguinte:
  • Os custos elegíveis de formação profissional, em que a taxa base de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações quando aplicável, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:
    • Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
    • Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas;
  • A contribuição do FSE está limitada a 83% das despesas elegíveis para as médias empresas e 86% para as micro e pequenas empresas, com exceção das remunerações dos ativos empregados em formação durante o período normal de trabalho.
Regime de Auxílios de Minimis
  • A contribuição do FSE está limitada a 90% das despesas elegíveis excluíndo as remunerações dos ativos empregados em formação durante o período normal de trabalho.
  • Uma candidatura apenas pode incluir uma das modalidades acima descritas e será aplicável a todas as PME envolvidas.
Forma e Limites dos Apoios
  • Subvenção não reembolsável.
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