Candidaturas Abertas

QUALIFICAÇÃO DAS PME - FORMAÇÃO - AÇÃO - PROJETOS CONJUNTOS_AVISO 08/2016

Data de Início
2016/03/29
Data de Fim
2016/05/06
Documentos
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • Projetos de formação, organizados com recurso à metodologia de formação-ação, na modalidade de candidatura projetos conjuntos.
  • Projetos exclusivamente de formação que visem a melhoria das PME nas seguintes áreas temáticas:
    • Organização e Gestão;
    • Implementação de Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, SST, Inovação ou outros);
    • Internacionalização;
    • Economia digital e Tecnologias de Informação e Comunicação;
    • Eco-Eficiência (Eficiência Energética e Utilização Racional de Recursos Naturais);
    • Gestão Estratégica.
Beneficiários
  • ​Entidades Promotoras: Entidades privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências dirigidas às PME, nomeadamente associaçõe empresariais, câmaras de comércio e indústria, associações para o desenvolvimento local e entidades não empresariais do Sistema I&I.
  • Entidades Beneficiárias: PME.
Área geográfica de aplicação
  • NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Âmbito setorial
  • São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas admissíveis no RECI e inseridas nos setores do comércio e dos serviços.
  • Poderão ainda ser elegíveis projetos que envolvam empresas com CAE diferentes, mas que tenham atividade no comércio e/ou serviços e que as ações a desenvolver incidam sobre estas atividades.
  • O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:
    • Vendas ao exterior (exportações);
    • Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade das empresas beneficiárias do projeto conjunto.​
Critérios de seleção das candidaturas
  • A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula:
    • MP = 0,40A + 0,50B + 0,10C
A = Qualidade do projeto
B = Impacto do projeto na competitividade das empresas
C = Contributo do projeto para a economia​
  • As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima.
    Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios:
    Critério A – 3,00 pontos;
    Critério B – 2,00 pontos;
    Critério C – 2,00 pontos.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Regime de Auxílios de Estado
  • O apoio a conceder aos projetos conjuntos de formação-ação deverá ter em conta, cumulativamente, o seguinte:
  • Os custos elegíveis de formação profissional, em que a taxa base de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações quando aplicável, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:
    • Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
    • Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas;
  • A contribuição do FSE está limitada a 83% das despesas elegíveis para as médias empresas e 86% para as micro e pequenas empresas, com exceção das remunerações dos ativos empregados em formação durante o período normal de trabalho.
Regime de Auxílios de Minimis
  • A contribuição do FSE está limitada a 90% das despesas elegíveis excluíndo as remunerações dos ativos empregados em formação durante o período normal de trabalho.
Forma e Limites dos Apoios
  • Incentivo não reembolsável.
  • Valor máximo por empresa beneficiária é de 180.000,00€.
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