Candidaturas Abertas

REFORÇO DO CONHECIMENTO DOS RISCOS E CONSEQUENTE CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Data de Início
2015/03/17
Data de Fim
2018/12/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
  • Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), de acordo com o previsto na Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC);
  • Estudos de vulnerabilidades e riscos de movimentos de vertente, erosão hídrica e inundações, para identificação de zonas de risco e estudo de soluções conducentes à minimização da vulnerabilidade das populações e sua implementação;
  • Cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações (dando cumprimento à “Diretiva Inundações”, que assenta numa abordagem preventiva para mitigação dos riscos associados a estas situações);
  • Cartas de riscos geológicos, bem como de planos de gestão desses riscos, em particular o “Plano de Gestão de Inundações” e o “Plano de Gestão de Riscos Naturais”;
  • Instrumentos de gestão territorial, designadamente os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, com vista à sua adaptação a medidas e ações no âmbito da prevenção e gestão de riscos e do impacto das alterações climáticas;
  • Desenvolvimento de um sistema de informação de apoio à monitorização e gestão do território;
  • Estratégia Regional para a Gestão Integrada da Zona Costeira numa ótica de prevenção e adaptação às alterações climáticas e à gestão e minimização de riscos;
  • Planos de emergência e de contingência de âmbito regional e local;
  • Projetos de prevenção de riscos, de alerta e de resposta a eventos decorrentes de alteração climáticas;
  • Sistemas de informação e de alerta, para criação da capacidade de comando e controlo na área da proteção civil;
  • Sinalização e divulgação dos locais de risco para avaliação de riscos de cheias e deslizamentos;
  • Estudos e projetos de execução relativos à renaturalização dos leitos e margens dos cursos de água, regularização dos cursos de água e manutenção, limpeza e desobstrução dos cursos de água e margens;
  • Equipamentos para a prevenção dos processos de erosão por ação do mar;
  • Equipamento para operacionalização da rede de vigilância sismo-vulcânica e de marmotos.
  • Campanhas de divulgação e sensibilização da população açoriana e das entidades regionais e locais, de forma a manter e alargar a cultura em matéria de proteção civil e/ou alterações climáticas.
Beneficiários
  • Adminstação Pública Regional e Local;
  • Outras entidades públicas.
Área geográfica de aplicação
  • Região Autónoma dos Açores.
Despesas elegíveis
  • Estudos, projetos, planos de ação que concretizem as tipologias de operação previstas e que tenham sido aceites pela autoridade de gestão;
  • Trabalhos de construção civil (desde que não assumam a mera execução de ações correntes de manutenção);
  • Aquisição de terrenos, indispensáveis à realização da operação, até ao limite de 10% da despesa total elegível, exceto para as operações relativas à conservação do ambiente em que a autoridade de gestão pode em caso devidamente justificado aprovar uma percentagem mais elevada;
  • Aquisição de equipamentos, infraestruturas tecnológicas, sistemas de informação e estruturas operacionais, de comunicação e de monitorização;
  • Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação e para a sua divulgação junto dos utilizadores/beneficiários e público em geral; 
  • Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor dos trabalhos contratuais efetivamente executados;
  • Outras despesas. 
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
  • A taxa máxima de financiamento  é de 85% das despesas elegíveis.
Forma e Limites dos Apoios
  • Subvenção não reembolsável.
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