Candidaturas Abertas

SI COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL - DESENVOLVIMENTO LOCAL E FOMENTO DA BASE ECONÓMICA DE EXPORTAÇÃO

Data de Início
2015/02/09
Data de Fim
2020/12/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
São suscetíveis de financiamento os seguintes projetos:
- No âmbito do Desenvolvimento Local 
  • Projetos de instalação, modernização, remodelação, beneficiação ou ampliação vocacionados para a satisfação do mercado local e para a dinamização do mercado interno, com investimentos superiores a € 15.000,00 (quinze mil euros) nas seguintes áreas, classificadas de acordo com a CAE:
    • Indústria - divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12, 18 e 19 e dos grupos 206 e 241;
    • Serviços - divisões 37, 38, 39, 62, 72, 75, 78, 79, com exceção da subclasse 79120, 88 e, grupos 521, 582, 592, 631, 813 e 851, classes 5911 e 5912, com investimento até € 500.000,00 (quinhentos mil euros).
  • Projetos de modernização, remodelação, beneficiação ou ampliação vocacionados para a satisfação do mercado local com investimentos superiores a € 15.000,00 (quinze mil euros) nas seguintes áreas, classificadas de acordo com a CAE:
    • Comércio - divisões 45 a 47 da CAE, com investimento até € 300.000,00 (trezentos mil euros);
    • Restauração e similares – divisão 56 da CAE, com investimento até € 200.000,00 (duzentos mil euros);
    • Serviços – divisões 71, 74, 82 e 95, grupo 812 e subclasses 85530, 86905 e 96040 com investimento até € 100.000,00 (cem mil euros). 
  • Projetos, promovidos por micro e pequenas empresas, de instalação, modernização, remodelação, beneficiação ou ampliação vocacionados para a satisfação do mercado local com investimentos compreendidos entre € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) e € 15.000,00 (quinze mil euros) nas seguintes áreas, classificadas de acordo com a CAE:
    • Indústria - divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12, 18, 19 e dos grupos 206 e 241;
    • Serviços - divisões 37, 38, 39, 62, 71, 72, 74, 75, 78, 79, 82, 88 e 95, grupos 521, 582, 592, 631, 812, 813 e 851, classes 5911, 5912, 9313, 9601, 9602 e 9604 e nas subclasses 85530, 86905 e 93210;
    • Comércio - divisões 45 a 47 da CAE;
    • Restauração e similares – divisão 56 da CAE. 
- Para o Fomento da Base Económica de Exportação
Bens e Serviços Transacionáveis - projetos que demonstrem contribuir de forma regular e continuada para o incremento das vendas para os mercados exteriores à Região e que preencham uma das seguintes condições: 
  • Envolvam inovação no âmbito da transformação e comercialização de produtos agrícolas e produtos florestais, com investimento superior a € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros);
  • Desenvolvam-se nas seguintes áreas, classificadas de acordo com a CAE, com investimento superior a € 15.000,00 (quinze mil euros):
    • Indústria - divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12, 18, 19 e dos grupos 206 e 241
    • Logística – grupo 521 e subclasses 52291 e 52292;
    • ​Consultoria, programação informática e atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas – divisão 62 e grupo 631;​Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares – divisões 71 e 72 e grupos 741 e 743
    • Recolha, tratamento, eliminação de resíduos e valorização de materiais – divisão 38;
    • Recolha, tratamento e drenagem de águas residuais – divisão 37;
    • Atividades dos centros de chamadas – grupo 822;
    • Atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento – grupo 861;
    • Atividades dos operadores turísticos – subclasse 79120;
    • Atividades termais – subclasse 86905.
-Turismo - projetos com investimento superior a € 15.000,00 (quinze mil euros), que se desenvolvam na área do turismo e que visem:
  • A instalação de meios de alojamento que se enquadrem nas vertentes de turismo no espaço rural, turismo de habitação;
  • A instalação e a beneficiação de empreendimentos turísticos que possuam instalações termais;
  • A instalação e ampliação de empreendimentos turísticos não contemplados nas alíneas anteriores;
  • A instalação, ampliação ou beneficiação de estabelecimentos de restauração e similares;
  • Campos de golfe;
  • Parques temáticos;
  • A remodelação e beneficiação das unidades dos empreendimentos turísticos existentes, valorizando aspetos e caraterísticas que lhes confiram uma identidade própria no contexto da oferta turística regional;
  • Atividades de animação turística. 
Beneficiários
  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Área geográfica de aplicação
  • Região Autónoma dos Açores.
Despesas elegíveis
  • Desenvolvimento Local:
    • Aquisição de terrenos em zonas industriais, parques industriais e áreas de localização empresarial, tendo em vista a deslocalização de unidades empresariais para aquelas infraestruturas;
    • Aquisição de edifícios degradados, desde que diretamente relacionados com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade;
    • Aquisição de edifícios que, pela sua localização ou valor arquitetónico, interesse preservar, reconhecido pela direção regional com competência em matéria de cultura;
    • Construção de edifícios, desde que diretamente relacionadas com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade;
    • Reconstrução de edifícios, obras de instalação e remodelação de instalações e outras construções, desde que diretamente relacionadas com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade;
    • Aquisição de máquinas e equipamentos, designadamente nas áreas da gestão, produção, comercialização e marketing, comunicações, logística, design, qualidade, segurança e higiene, controlo laboratorial, eficiência energética e proteção ambiental;
    • Aquisição de equipamentos sociais que o promotor seja obrigado a possuir por determinação legal e de outros equipamentos sociais;
    • Aquisição de veículos automóveis de transporte de passageiros e outro material de transporte;
    • Aquisição de veículos automóveis ligeiros de mercadorias e pesados;
    • Aquisição de instrumentos e de equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto;
    • Aquisição de software standard ou específico;
    • Aquisição e instalação de equipamentos de produção de frio ou de manutenção térmica (frio ou calor), fixos ou móveis;
    • Aquisição e instalação de equipamentos de limpeza e desinfeção;
    • Aquisição e instalação de sistemas de ventilação, exaustão e climatização, nos locais afetos ao processo, à armazenagem ou à exposição e venda de alimentos;
    • Aquisição de equipamentos necessários à gestão da qualidade, implementação e ou monitorização de sistemas de higiene, segurança e qualidade dos alimentos;
    • Aquisição de equipamentos de proteção ambiental, designadamente para tratamento de efluentes e de resíduos;
    • Aquisição de veículos ligeiros de mercadorias ou pesados ou contentores próprios para o transporte de alimentos;
    • Aquisição de fardamento de trabalho;
    • Aquisição de terrenos para atividades termais, até ao limite de 30% do investimento elegível;
    • Transferência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
    • Despesas relacionadas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas;
    • Despesas com estudos, diagnósticos e auditorias associados ao projeto de investimento;
    • Despesas com projetos de arquitetura e de engenharia ou outros associados ao projeto de investimento;
    • Despesas com investimentos nas áreas de eficiência energética, sistemas de qualidade, de segurança e de gestão ambiental;
    • Despesas com a introdução de tecnologias de informação e comunicações, para além do limite referido na alínea k) quando devidamente fundamentado e obtido o parecer favorável do departamento com competência em matéria de tecnologia;
    • Despesas com transportes, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos elegíveis;
    • Despesas com garantias bancárias exigidas ao promotor no âmbito do presente subsistema de incentivos;
    • Despesas associadas à formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações nacionais, comunitárias e internacionais, designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial;
    • Despesas com o processo de implementação e certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto de entidade certificadora;
    • Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas, coleções próprias e planos de marketing até ao limite de 20% do investimento elegível e até ao montante máximo de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros);
    • Salário bruto antes de impostos e as contribuições obrigatórias para a segurança social, durante um período de tempo de dois anos, dos novos postos de trabalho criados com a realização do projeto de investimento, tendo o salário bruto antes de impostos por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a quatro vezes o salário mínimo regional, caso o posto de trabalho seja preenchido por um doutorado, a três vezes o salário mínimo regional, caso o posto de trabalho seja preenchido por um licenciado, e uma vez e meia o salário mínimo regional, caso o posto de trabalho seja preenchido por um não licenciado.
    • Remodelação ou ampliação de edifícios, instalações e outras construções, desde que diretamente relacionadas com as funções essenciais ao exercício da atividade;
    • Construção, remodelação ou ampliação de instalações sanitárias e de vestiário para o pessoal;
    • Despesas com assistência técnica para implementação de sistemas de higiene, segurança e qualidade dos alimentos até ao limite de 5% do investimento elegível;
    • Despesas com a introdução de tecnologias de informação e comunicações
  • No Fomento da Base Económica de Exportação:​
    • Construção e reconstrução de edifícios, obras de instalação e remodelação de instalações e outras construções, desde que diretamente relacionadas com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade;
    • Aquisição de máquinas e equipamentos, designadamente nas áreas da gestão, produção, comercialização e marketing, comunicações, logística, design, qualidade, segurança e higiene, controlo laboratorial, eficiência energética e proteção ambiental;
    • Transferência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projeto;
    • Despesas relacionadas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas;
    • Despesas com projetos de arquitetura e de engenharia ou outros associados ao projeto de investimento, com os seguintes limites:
    • Despesas com investimentos nas áreas de eficiência energética, sistemas de qualidade, de segurança e de gestão ambiental
    • Despesas com a introdução de tecnologias de informação e comunicações, para além do limite referido na alínea h) quando devidamente fundamentado e obtido o parecer favorável do departamento do Governo Regional com competência em matéria de tecnologia;
    • Despesas com transportes, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos elegíveis;
    • Despesas com garantias bancárias exigidas ao promotor no âmbito do presente Subsistema de Incentivos;
    • Despesas associadas à formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações nacionais, comunitárias e internacionais, designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial;
    • Despesas com o processo de implementação e certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto de entidade certificadora;
    • Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas, coleções próprias e planos de marketing.
Forma e Limites dos Apoios
  • Projetos no âmbito do Desenvolvimento Local:
    • ​Até investimento de € 300.000, incentivo não reembolsável, correspondente à aplicação de uma percentagem de 30% ou 40% para as ilhas de São Miguel e Terceira, 35% ou 45% para as ilhas do Faial e Pico e de 40% ou 50% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo;*
    • Investimento superior a € 300.000,00, incentivo não reembolsável, correspondente à aplicação de uma percentagem de 15% para as ilhas de São Miguel e Terceira, 20% para as ilhas do Faial e Pico e de 25% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo, acrescido de incentivo reembolsável, sem juros, correspondente à aplicação de uma percentagem de 25%.
    • Pode ser acrescido um prémio de realização, num acréscimo ao incentivo não reembolsável, e reembolsável quando for o caso. O prémio de realização é atribuído consoante a criação de postos de trabalho e a produtividade económica do projeto.
  • O valor máximo do financiamento é de 2 milhões de euros, sob a forma de subsídio não reembolsável, e de 2 milhões de euros sob a forma de incentivo reembolsável.
*Variações na taxa de financiamento das despesas decorrem dos tipos de projeto (de desenvolvimento local).
  • Projetos para o Fomento da Base Económica de Exportação:
    • O incentivo a conceder às despesas elegíveis reveste a forma de incentivo não reembolsável, correspondente à aplicação de uma percentagem de 30% para as ilhas de São Miguel e Terceira, 35% para as ilhas do Faial e Pico e de 40% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, acrescido de incentivo reembolsável, sem juros, correspondente à aplicação de uma percentagem de 25%.
    • Pode ser acrescido um prémio de realização, num acréscimo ao incentivo não reembolsável, e reembolsável quando for o caso. O prémio de realização é atribuído consoante a criação de postos de trabalho e a produtividade económica do projeto.
    • O valor máximo do financiamento é de 5 milhões de euros, sob a forma de subsídio não reembolsável, e de 5 milhões de euros sob a forma de incentivo reembolsável.

  • Podem, ainda, ser atribuídas as seguintes majorações de incentivo não reembolsável:
    • 2,5% de incentivo não reembolsável, se o projeto incluir investimentos em eficiência energética de valor igual ou superior a, pelo menos, 5% das despesas elegíveis;
    • 10% de incentivo não reembolsável, no caso dos projetos que deem origem a transações comerciais para além da Ilha onde o projeto foi realizado (nos projetos de desenvolvimento local);
    • 5% de incentivo não reembolsável, no caso dos projetos que obtenham a classificação de projetos de interesse regional (PIR) (nos projetos para o Fomento da Base Económica de Exportação).
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