Candidaturas Abertas

SI COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL - QUALIFICAÇÃO E INOVAÇÃO

Data de Início
2015/02/09
Data de Fim
2020/12/31
Tipologias de operações e modalidade de candidatura
São suscetíveis de financiamento os projetos com investimentos superiores a 15.000 euros e inferiores a 500.000 euros.
  • Investimentos de inovação produtiva:
    • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
    • Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
    • Expansão de capacidades de produção em atividades com procuras internacionais dinâmicas;
    • Criação de empresas intensivas em tecnologia e conhecimento, ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, e que se proponham criar postos de trabalho qualificados;
    • Criação de unidades ou linhas de produção com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança alimentar ou industrial ou da eficiência energética e ambiental;
    • Introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança alimentar ou industrial ou da eficiência energética e ambiental.
  • Investimento em sistemas de qualidade, designadamente nas seguintes áreas de intervenção:
    • Implementação e certificação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), de sistemas de gestão da qualidade, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas;
    • Implementação e certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão ambiental, obtenção do rótulo ecológico, sistema de ecogestão e auditoria;
    • Implementação e certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
    • No campo da responsabilidade social e segurança, certificação de sistemas de gestão da responsabilidade social, de sistemas de gestão de recursos humanos, de sistemas de gestão alimentar e da segurança e saúde no trabalho, no âmbito do SPQ;
    • Melhoria das capacidades de conceção e desenvolvimento de produtos, processos e serviços, com recurso a metodologias consistentes de planeamento da qualidade e/ou criação ou reforço das capacidades laboratoriais;
    • Aquisição, calibração, verificação legal e estudos de homogeneidade e estabilidade de equipamentos de monitorização e medição;
    • Implementação e acreditação, no âmbito do SPQ, de laboratórios de acordo com os respetivos referenciais normativos;
    • Controlo da qualidade e melhoria de processos, produtos e serviços;
    • Projetos de autoavaliação e implementação de sistemas de gestão da qualidade total, com base em referenciais reconhecidos;
    • Projetos de benchmarking;
    • Medição sistemática de satisfação de clientes e colaboradores;
    • Sistemas de qualificação e avaliação de fornecedores;
    • Aumento da eficiência energética e diversificação das fontes de energia com base na utilização de recursos renováveis; xiv) Desenvolvimento e consolidação de sistemas de gestão já certificados no âmbito do SPQ.
Beneficiários
  • Empresas que qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Área geográfica de aplicação
  • Região Autónoma dos Açores.
Âmbito setorial
  • Todos os setores de atividade.
Despesas elegíveis
  • No âmbito dos projetos de investimento de inovação produtiva:
    • Adaptação de edifícios e instalações;
    • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
    • Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projeto;
    • Software standard ou específico;
    • Transferências de tecnologia, através da aquisição de direitos de patentes, licenças «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
    • Assistência técnica necessária à execução do projeto e da candidatura;
    • Estudos, diagnósticos, auditorias, inspeções e verificações associados ao projeto;
    • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
    • Formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações nacionais, comunitárias, europeias e internacionais, designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial;
    • Promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços em feiras nacionais ou no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;
    • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
    • Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis, nomeadamente assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios;
    • Despesas com o processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
    • Criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e coleções próprias, até ao limite de 5% do investimento elegível;
    • Matérias-primas e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
    • Registo inicial de domínios associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas eletrónicas, criação e publicação de catálogos eletrónicos de produtos e serviços, bem como a inclusão e ou catalogação;
    • Custos salariais dos novos postos de trabalho criados.
  • No âmbito dos projetos de investimento em sistemas de qualidade:
    • Adaptação de edifícios e instalações;
    • Aquisição de máquinas e equipamentos específicos e exclusivamente destinados às áreas da qualidade, da segurança e saúde no trabalho, do ambiente e do controlo laboratorial;
    • Aquisição de equipamentos informáticos;
    • Aquisição de equipamentos de medição, inspeção e ensaio indispensáveis ao projeto;
    • Software standard ou específico;
    • Ativo fixo intangível, constituído por transferências de tecnologia, através da aquisição de direitos de patentes, licenças «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes, sendo que no caso de empresas não PME, estas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projeto;
    • Outras despesas de investimento:
      • Assistência técnica necessária à execução do projeto e da candidatura;
      • Estudos, diagnósticos, auditorias, inspeções e verificações associados ao projeto;
      • Custos associados aos pedidos de direitos de propriedade industrial;
      • Despesas inerentes à implementação e certificação dos sistemas de gestão, produtos e serviços nomeadamente despesas com a entidade certificadora (para um ciclo de certificação), assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, bibliografia e ações de divulgação;
      • Ensaios laboratoriais de produtos e matérias-primas;
      • Ensaios laboratoriais de calibração, verificação metrológica legal e estudos de homogeneidade e estabilidade;
      • Ensaios laboratoriais de monitorização das emissões e resíduos;
      • Transporte de produtos a ensaiar ou de equipamentos a calibrar e outros custos associados;
      • Despesas inerentes à implementação de sistemas de gestão pela qualidade total e a candidaturas a níveis de excelência e/ou prémios nacionais ou internacionais de reconhecimento da gestão pela qualidade total;
      • Implementação de sistemas de planeamento e controlo;
      • Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos.
Critérios de seleção das candidaturas
A – Contributo do projeto para a consolidação financeira da empresa;
B – Contributo do projeto para a inovação e diversificação da oferta;
C – Contributo do projeto para a sustentabilidade económica, ambiental e social. 
  • Nos projetos de investimento de inovação produtiva:
    • O Mérito do Projeto é calculado através da seguinte fórmula: MP=0,45A + 0,55B
  • Nos Sistemas de qualidade:
    • O Mérito do Projeto é calculado através da seguinte fórmula: MP=0,3A + 0,4B + 0,3C
  • As pontuações são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do MP estabelecida com uma casa decimal.
  • São considerados elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 3,0.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
  • Taxa de financiamento de 50% das despesas elegíveis.
  • Pode ser concedido um prémio de realização após a conclusão do projeto de investimento, que acresce ao incentivo não reembolsável: aplicação de uma percentagem de 3% sobre as despesas elegíveis, por cada posto de trabalho qualificado criado, até ao limite de 15%.
Forma e Limites dos Apoios
  • Incentivo não reembolsável.
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