Centros para a qualificação e o ensino profissional (CQEP) e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)
Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional permitem assegurar a prestação de um serviço de qualidade, no domínio da orientação de jovens e adultos, com enfoque na informação sobre ofertas escolares, profissionais ou de dupla certificação, promotora de uma esolha realista e que atenda, entre outros fatores, aos perfis individuais, à diversidade de percursos quanto ao prosseguimento de estudos ou às necessidades presentes e prospetivas do mercado de trabalho.
- Objetivos
- Informar, orientar e encaminhar jovens e adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e/ ou visem uma integração qualificada no mercado de trabalho, tendo em atenção o seu perfil, e quando exista, o seu PPE - Plano Pessoal de Emprego.
- Apoiar a construção de um Plano Pessoal de Qualificação, tendo em vista a orientação para percursos que contribuam para uma melhor capacitação e desempenho ao nível pessoal e profissional.
- Apoiar as pessoas com deficiências e incapacidades na tomada de decisões vocacionadas adequadas, disponibilizando a informação necessária à definição e desenvolvimento do seu Plano Pessoal de Emprego.
- Desenvolver processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas pelos adultos ao longo da vida, por vias formais, informais e não formais, na vertente escolar, profissional ou de dupla certificação, em estreita articulação com outras intervenções de formação qualificantes.
Cursos de aprendizagem dual
Os cursos de aprendizagem dual constituem uma oferta formativa de nível secundário, sendo desenvolvidos em alternância, isto é, em contexto de formação e em contexto de empresa, conferindo à empresa um papel central na aquisição de competências transevrsais e técnicas por parte dos jovens, potenciadores da sua integração na vida ativa e permitindo o prosseguimento de estudos. Os cursos organizam-se na sua componente de formação tecnológica, com base nos referenciais de formação disponíveis no Catálogo de Qualificações e permitem a obtenção do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.
- Público-Alvo: Formandos com idade superior a 18 anos, só se aceitando idade inferior em casos excecionais, a estabelecer em regulamentação específica, com o 9º ano de escolaridade ou superior, sem conclusão do ensino secundário.
- Beneficiários: Rede dos Centros de Formação Profissional do IEFP (gestão direta e protocolada).
Cursos de ensino recorrente
- Objetivos
- Proporcionar a jovens e adultos formação ao longo da vida;
- Criar uma rede nacional do ensino recorrente para o ensino básico;
- Alargar a nível nacional a rede do ensino secundário na modalidade do ensino recorrente;
- Melhorar e adaptar a oferta do ensino recorrente;
- Promover o acesso ao ensino superior por parte de estudantes que estavam fora do sistema educativo;
- Facilitar a entrada no mercado de trabalho e a requalificação da população ativa.
- Público-Alvo: Alunos sem ensino secundário completo.
- Beneficiários: Escolas públicas e privadas.
Cursos de educação e formação de adultos (EFA)
Os cursos EFA desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação permitindo a obtenção de uma qualificação de nível 1, 2, 3 ou 4 do Quadro Nacional de Qualificações, podendo desenvolver-se em percursos de dupla certificação ou, sempre que se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas na certificação escolar ou profissional.
- Público-Alvo: Adultos sem o ensino básico ou secundário completos que pretendam completar qualquer ciclo do ensino não superior ou que desejem obter uma certificação profissional.
- Beneficiários: Pessoas coletivas de direito público da administração central e local, incluindo Institutos Públicos; pessoas coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos.