EIXO 9 - CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL E TIC

Programas Operacionais

EIXO 9 - CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL E TIC

Objetivos

Aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais de natureza local e regional e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC
Qualificar a prestação do serviço público, através da capacitação dos serviços e da formação dos trabalhadores, promovendo a redução dos custos de contexto e criando um ambiente favorável ao desenvolvimento regional e local
Reforçar a capacidade de atores e redes para a promoção de ações de desenvolvimento territorial nos domínios da educação, do emprego e empreendedorismo, da aprendizagem ao longo da vida, da formação e das políticas sociais

Tipologias de Projetos a apoiar

Serviços públicos eletrónicos de âmbito regional e local, direcionados para o cidadão e para as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interagir com a administração pública e uma diminuição de custos de contexto (por ex., ações de digitalização de serviços municipais e a sua disponibilização, através de diferentes plataformas, com recurso à identificação eletrónica)
Espaços ou adoção de soluções de mobilidade onde os utentes possam aceder a serviços públicos eletrónicos de forma mediada (por ex. ações de instalação de espaços do cidadão, que promovam o atendimento digital assistido a serviços da administração pública)
Projetos inovadores de utilização das TIC na resposta a desafios societais emergentes (por ex. ações de experimentação e disseminação de tecnologias inovadoras na administração pública ao nível do desenvolvimento de mecanismos de participação pública eletrónica)
Soluções que permitam construir serviços públicos digitais abertos, flexíveis e interoperáveis (por ex. ações de desenvolvimento e integração de sistemas internos e de backoffice entre diferentes áreas setoriais e níveis da administração pública)
Soluções que promovam uma maior eficiência interna dos serviços públicos (por ex. ações de reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos internos que promovam ganhos de eficiência e a eliminação de constrangimentos na administração local)
Ações de formação associadas a projetos de modernização administrativa, fomentando o uso de novos modelos descentralizados de prestação de serviços públicos em rede e capacitando os serviços públicos para os processos de simplificação regulamentar, de serviços partilhados, de reforço da capacidade técnica e de gestão e de monitorização, acompanhamento e avaliação das políticas públicas
Ações de apoio técnico à coordenação, dinamização, execução e acompanhamento do plano de ação territorial e sectorial
Modernização e implementação de boas práticas da redes de atores institucionais, incluindo práticas de benchmarking internacional
Formação dos agentes para o desenvolvimento territorial
Reforço das competências de dinamização, monitorização e acompanhamento de dinâmicas territoriais e de avaliação de políticas
Promoção e valorização territorial

Beneficiários

Administração pública desconcentrada e local
Outros agentes regionais relevantes

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Candidaturas Abertas

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