EIXO III - PROTEGER O AMBIENTE E PROMOVER A EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Programas Operacionais

EIXO III - PROTEGER O AMBIENTE E PROMOVER A EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Objetivos

Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos EstadosMembros
Investimento no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros
Proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes
Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído

Tipologias de Projetos a apoiar

Ações para a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos, incluindo quer ações de educação e sensibilização;
Investimentos com vista ao aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial;
Otimização e reforço das infraestruturas de triagem multimaterial;
Reforço e otimização do tratamento mecânico e biológico (TMB);
Apoio a sistemas e iniciativas de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB);
Investimentos com vista à erradicação progressiva da deposição direta em aterro;
Investimentos com vista ao desvio de aterro dos refugos e rejeitados das unidades de tratamento mecânico e biológico de RU;
Estudos e ações imateriais;
Investimentos com vista à certificação das instalações e serviços de gestão de resíduos.
Na Região Autónoma da Madeira:
- Reforço das redes de recolha seletiva existentes;
- Aquisição de equipamentos que promovam a melhoria do sistema de triagem;
- Campanhas de sensibilização/ informação da população
- Estudos para definir normativos para o estabelecimento de caudais ecológicos;
- Estudos necessários para melhorar e complementar os critérios de classificação das massas de água;
- Ações de desenvolvimento de modelos de gestão dos recursos hídricos.
Abastecimento de Água (AA) Investimentos nos sistemas em baixa com vista o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água;
Renovação de redes de abastecimento de água em baixa após uma análise custo-benefício;
Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço;
Investimentos com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas ainda com problemas;
Implementação de sistemas adequados de gestão de lamas de ETA;
Gestão eficiente dos serviços através da elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa.
Saneamento de Águas Residuais (SAR) Investimentos com vista a redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no integral cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas – Diretiva 91/271/ CEE, de 21-05-1991 (DARU);
Investimentos em reabilitação dos sistemas de drenagem de águas residuais;
Investimento de renovação dos sistemas de drenagem de águas residuais;
Investimentos para implementação de sistemas adequados de gestão de lamas de ETAR
Conservação da Natureza (exemplos):
- Ações dirigidas para a recuperação e proteção de espécies e habitats com estatuto de conservação desfavorável;
- Elaboração de Planos de Gestão dos sítios da Rede Natura 2000, incluindo no meio marinho;
- Avaliação, revisão dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) e sua execução;
- Desenvolvimento de sistemas de informação e portais relacionados com a conservação da natureza;
- Apoiar a realização de levantamentos topográficos e cartográficos.
Gestão e Ordenamento de Áreas Protegidas e Classificadas (exemplos):
Proteção e ordenamento recursos geológicos (exemplos):
- Apoio a ações de reabilitação e regeneração de locais contaminados e de zonas mineiras;
- Projetos de reabilitação ambiental de áreas degradadas afetas à indústria extrativa;

Beneficiários

Administração pública central, regional e local;
Associações de municípios;
Sector empresarial do Estado;
Entidades gestoras dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos;
Entidades do Setor Público Regional;
Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais;
Outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriores.
Organismo que implementa o instrumento financeiro ou o fundo de fundos.
Empresas municipais
Outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriores
DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia)
LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia)

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Candidaturas Abertas

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