Investimentos na Exploração Agrícola
- Apoio à realização de investimentos na exploração agrícola em ativos destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criação de valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.
- Beneficiários: Agricultores, jovens agricultores, Organizações de Produtores ou agrupamento de agricultores, entendendo-se como agricultor, pessoa singular ou coletiva, qualquer que seja o seu estatuto jurídico, a qualquer título legítimo, seja titular de uma exploração agrícola registada no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) que se dedica à produção primária de produtos agrícolas.
Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas
- Beneficiários: Jovem agricultor: uma pessoa que não tenha mais de 40 anos no momento da apresentação do pedido, que possua aptidões e competências profissionais adequadas, ou que já se tenham estabelecido durante os cinco anos que precedem o pedido de apoio; Agricultores: Pessoa singular ou colectiva, qualquer que seja o seu estatuto jurídico, a qualquer título legítimo, seja titular de uma exploração agrícola registada no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) que se dedica à produção primária de produtos agrícolas.
Investimentos em infraestruturas coletivas
- Apoiar a melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas e áreas florestais, através da construção, beneficiação e/ou requalificação de caminhos agrícolas, florestais, bem como de veredas, caminhos pedonais e sistemas de transporte adaptados a zonas montanhosas;
- Apoiar disponibilização de água aos prédios rústicos, nomeadamente através da retenção de recursos hídricos superficiais, da implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, promover o uso mais eficiente da água através da reabilitação e modernização de infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água).
- Beneficiários: Administração Pública Regional; Autarquias Locais; Entidades com responsabilidades na gestão da água e infraestruturas hidroagrícolas; Associações de Agricultores; Associação de proprietários florestais; Agências de Desenvolvimento; Associações de regantes.
Investimentos não produtivos
- Atribuição de uma ajuda forfetária para a construção e reparação de muros de pedra argamassada ou não e para a minimização do impacto visual dos muros de suporte de terras em betão.
- Atribuição de uma ajuda forfetária para a instalação de sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas, nomeadamente o pombo trocaz (Columba trocaz).
- Beneficiários: Agricultor: Pessoa singular ou coletiva, qualquer que seja o seu estatuto jurídico, a qualquer título legítimo, seja titular de uma exploração agrícola registada no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) que se dedica à produção primária de produtos agrícolas; Outros gestores de terras, agrupamentos de agricultores e de outros gestores de terra; Serviço do Parque Natural da Madeira.